Termos de uso O Favorito

As definições ora previstas, abaixo discriminadas, deverão ser aplicadas na interpretação das condições previstas nesse Instrumento, vinculando as partes e devendo ser utilizadas por terceiros, inclusive mediadores, árbitros, juízes e órgãos fiscalizadores: O termo “usuário”, para efeito de vocabulário dentro destes Termos de Uso, refere-se a qualquer pessoa física que acesse o site ou utilize os serviços do web site O Favorito. O termo “perfil”, para efeito de vocabulário dentro destes Termos de Uso, refere-se à área do site onde o usuário disponibiliza e/ou arquiva informações pessoais. A aceitação integral das disposições do presente Termo de Uso é condição essencial para a utilização do site pelo usuário. A prestação dos serviços oferecidos pelo O Favorito é gratuita aos usuários que optarem por criar e utilizar um perfil no O Favorito. Ao menor de 18 (dezoito) anos não é permitida a utilização do site. Ao fazer o cadastro no O Favorito, o usuário pessoa física declara possuir, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade. Não é permitida a criação de perfis de pessoas jurídicas, ainda que criados por pessoas físicas mas cujo conteúdo tenha qualquer relação, direta ou indireta, com alguma marca ou empresa. A não observância desta cláusula implicará a exclusão do cadastro, independente de prévio aviso e a qualquer tempo. A forma de utilização do O Favorito será de responsabilidade exclusiva de cada usuário que a praticar, devendo, assim, ser observada toda a legislação brasileira e internacional aplicável, além do presente Termo de Uso, permanecendo o O Favorito isento de quaisquer responsabilidades em razão de condutas de usuários contrárias às citadas normas. É vedado aos usuários O Favorito, apenas exemplificativamente, dentre outros: . Transmitir ou armazenar dados que contenham e/ou promovam a pornografia infantil, o racismo ou qualquer outro tipo de discriminação, assim como outros atos proibidos por lei; . Publicar no site fotos que contenham conteúdo obsceno, nudez ou que faça apologia ao uso de drogas; . Tentar ou causar danos através da inclusão de vírus ou qualquer outro tipo de programa que se instale indevidamente em outros computadores; . Fornecer informações falsas ou de terceiros; . Acessar ou tentar acessar indevidamente dados e informações de outros usuários; . Acessar ou tentar acessar indevidamente os conteúdos publicados nas páginas do O Favorito; . Causar constrangimento a outros usuários, como por exemplo, o envio de mensagens indesejadas; Os usuários cadastrados que descumpram as normas do O Favorito e/ou das legislações aplicáveis, poderão ser identificados bem como denunciados por outros usuários, sendo facultada ao O Favorito a suspensão do perfil do usuário infrator por tempo indeterminado, ou sua exclusão, independente de prévio e expresso aviso. Para a análise, o O Favorito poderá entrar em contato com o suposto infrator. Caso seja comprovada a ausência de dolo e culpa do usuário, este será reintegrado, voltando a acessar normalmente seu perfil. A senha criada pelo usuário para acesso ao perfil no O Favorito é pessoal, devendo ser tratada com confidencialidade. A utilização do perfil/senha é de total responsabilidade do usuário, não respondendo o O Favorito por acessos e/ou atos indevidos realizados com a utilização de tais dados. O usuário concorda com o possível monitoramento e com a utilização pelo O Favorito dos dados que incluir neste, não importando tal concordância em responsabilidade do O Favorito pelos dados incluídos, visto que o monitoramento de todos os dados enviados por usuários pode não ser possível. O usuário concorda em receber no e-mail cadastrado informações sobre seu perfil e sobre o O Favorito. É resguardada ao usuário a opção de não mais receber as informações supracitadas, salvo no primeiro caso, as informações que o O Favorito julgar necessárias ao fiel cumprimento destes Termos, que serão de recebimento obrigatório. O O Favorito garante que os dados pessoais informados pelos usuários não serão repassados a terceiros, exceto mediante autorização do usuário ou em cumprimento de ordem judicial. O O Favorito não se responsabiliza pela utilização por parte dos usuários, dos dados fornecidos por outros usuários ou em anúncios publicitários, mesmo sob a forma de links, sendo que a veracidade destes dados é de inteira responsabilidade dos seus autores. O usuário assume toda a responsabilidade e o risco decorrente da utilização dos dados e links, inclusive quanto ao redirecionamento a outras páginas da web. O usuário declara ser o único responsável pelas informações que incluir no seu perfil. Declara também que isenta o O Favorito de todo tipo de responsabilidade sobre quaisquer atos que venham a ser cometidos por outro usuário que utilize o O Favorito como meio de comunicação. O O Favorito não se obriga a fornecer os serviços de forma contínua ou ininterrupta aos usuários e reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem prévio aviso, retirar, parcial ou integralmente, qualquer dos serviços oferecidos no site, bem como alterá-los ou acrescê-los. O direito explicitado neste parágrafo subsiste em caso de problemas externos que, por motivo crítico, imperioso e extraordinário, forcem a interrupção ou descontinuidade dos serviços O Favorito. O O Favorito poderá incluir anúncios publicitários dentro do site, cujas formas de visibilidade e conteúdo poderão ser alteradas a qualquer momento, sem prévia comunicação aos usuários. Os anúncios poderão ser filtrados e direcionados aos usuários de acordo com as informações, pessoais ou não, prestadas pelos mesmos. O usuário responsabiliza-se por toda e qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que, em razão das suas ações, conteúdo ou informações disponibilizadas no O Favorito for a este imposta, devendo mantê-lo a salvo de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo despesas e honorários judiciais) relacionados a tal reclamação que sobre o O Favorito poderão recair em sua própria defesa. O usuário que excluir o perfil no O Favorito somente poderá fazer um novo cadastro utilizando-se de um outro e-mail. O e-mail do usuário continuará arquivado em nosso banco de dados. Todas as dúvidas porventura existentes com relação a este Termo de Uso ou outras disposições do site poderão ser esclarecidas através de questionamento enviado ao e-mail ofavoritobr@gmail.com. Qualquer informação obtida senão pelo e-mail supracitado não terá qualquer validade, não sendo, assim, de responsabilidade do O Favorito. A eventual declaração de nulidade ou anulação de qualquer condição expressa neste Termo de Uso não invalidará as demais condições, as quais permanecerão em pleno vigor. A propriedade dos produtos/sistemas desenvolvidos, processos, métodos e inovações tecnológicas decorrentes dos serviços ora prestados, independentemente de serem ou não privilegiáveis ou patenteáveis em termos de propriedade industrial ou intelectual, pertencerá exclusivamente ao O Favorito. O usuário não poderá transferir a terceiros quaisquer de seus direitos e/ou obrigações sem o prévio e expresso consentimento do O Favorito. A aceitação deste Termo de Uso pelo usuário não implica em concessão de exclusividade de prestação dos serviços pelo O Favorito, ficando reservado a este o direito de, ao seu exclusivo critério, oferecer e prestar seus serviços a outros usuários. O não exercício pelo O Favorito do previsto no presente Termo e na legislação aplicável, não importará em renúncia de direitos, podendo os mesmos serem exercidos a qualquer tempo. Estes Termos de Uso poderão ser alterados, sem prévio aviso, conforme a necessidade do O Favorito. As alterações serão disponibilizadas aos usuários através do próprio site ou do e-mail por eles cadastrado. Caso o usuário continue a acessar ou utilizar os serviços após a entrada em vigor das mudanças, tal ação implicará na aceitação tácita e integral dos novos Termos de Uso. O foro para dirimir qualquer procedimento judicial ou extrajudicial que venha envolver futura discussão sobre o presente termo será o da Comarca de Campos dos Goytacazes - Rio de Janeiro, em detrimento de qualquer outro porventura mais privilegiado.
A qualquer momento sem prévio aviso poder ser alterado este termo de uso. Cabe ao usuário verificá-lo periodicamente.